Liberdade de Expressão

Artigo 19° - Declaração Universal dos Direitos Humanos

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.

Democracia, direitos humanos básicos, liberdade de informação e de expressão. São coisas simples, que muitos buscam. E muitos lutam para garantir tais direitos. Uma das "armas" é o Blog. São milhares, provavelmente milhões no mundo inteiro. Pessoas anônimas, jornalistas conhecidos ou não, artistas, professores, cientistas, gente das mais diferentes origens, orientações políticas, religiosas e ideológicas, que usam a internet com o mesmo propósito: se expressar.

No meu blog, o Trocando Uma Idéia Sobre Tudo (TUIST), procuro fazer jus ao título e postar sobre diversos assuntos, das artes à política, mas sempre tentando pensar criticamente sobre tais assuntos e não esquecendo do "social". Eu tento. E também não me prendo a minha cidade ou ao meu país, procuro me informar e escrever sobre diversos assuntos que acontecem ao redor do mundo.

Essa liberdade de expressão, algo relativamente fácil de exercer pelo Blog, pode esbarrar no controle Estatal em alguns países. Tem-se notícia, por exemplo, de que na China (país em vistas de igualar o número de internautas com os EUA), faz restrição a essa ferramenta. Veja lista dos “inimigos da internet” dos Repórteres Sem Fronteiras.

E não é apenas a internet um território vigiado. A TV e o rádio também o são. Governos e instituições com poder político e financeiro tentam impor a lei do silêncio em vários meios de comunicação e expressão. Mas a resistência se faz sentir. Amém.

Gostaria de dedicar essa postagem ao egípcio Kareem Amer, blogueiro e ex-estudante de direito que foi preso e condenado por se expressar. Escreveu críticas ao fundamentalismo religioso, ao conservadorismo dos professores na al-Azhar University, defendeu os direitos das mulheres. Foi preso, depois expulso da universidade, e preso novamente. Kareem é mais uma vítima de um sistema que não suporta críticas, não permite que pessoas se expressem, a não ser que seja a favor de tudo, como robôs feitos para aceitar o que lhes é imposto.

A questão da liberdade de informação e expressão é algo que requer muita atenção de todos, pois mais cedo ou mais tarde atinge a todos. Kareem, como disse, é mais uma vítima. Imagino quantas outras pessoas foram presas e até mortas pelo mesmo motivo, e nada sabemos.

Fato grave que se torna mais uma barreia a livre expressão e a informação é o novo regulamento de mídia adotado pela Liga Árabe este ano, que permitirá um controle mais rigoroso aos meios de comunicação (mais especificamente à TV) pelos governos da região. Um regulamento não apenas repressivo, mas também retrógrado, segundo a organização Repórteres sem Fronteiras.

O texto daria carta branca para que a mídia árabe seja silenciada, segundo o International Herald Tribune. É uma iniciativa do Egito e Arábia Saudita, justamente os países donos dos satélites responsáveis pelas transmissões em toda região. A prisão de Kareem foi apenas um aspecto da repressão à liberdade de expressão e informação.

Não tenho notícias de prisão de blogueiros no Brasil, mas não considero aqui o paraíso de liberdade de expressão e informação. Me parece que a Lei (que nada tem haver com justiça) dá subsídios mais para o silêncio. Governos que escondem informações, não aceitam críticas e atuam como se vivêssemos uma ditadura. Televisão, jornais e outras mídias com uma cobertura miserável das mazelas sociais e que parecem comprometidas com o poder, com a elite (exemplos são as concessões nas mãos de políticos). Isso sem contar o uso de uma concessão pública para enriquecimento e fortalecimento de organizações privadas. São muitos exemplos.

Fica clara a importância de pessoas como Kareem. De iniciativas de uma pessoa ou grupo em prol da liberdade de expressão e informação.

Sobre Kareem
Committee to Protect Bloggers
Free Kareem
Mátéria da Anistia Internacional

Sobre as restrições de mídia da Liga Árade
Arab League media restrictions
Arab League: Reject Proposal to Restrict Satellite Broadcasts
Países árabes se unem para censurar televisão