segunda-feira, novembro 05, 2012

1 ano, 5 meses, 1 dia


Nessas semanas que antecedem a posse do Ministro Joaquim Barbosa, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, como presidente da casa, eu comecei a vislumbrar a possibilidade de o Ministro assumir, interinamente que seja, a Presidência da República. Um presidente negro no Brasil.

A constituição prevê, em seu artigo 80, que “em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

Numa pesquisa rápida (ou aqui), tive uma surpresa. Não seria novidade. Entre 14 de Junho 1909 e 15 de Novembro de 1910 o Brasil foi governado por um mulato. Com o falecimento de Affonso Penna, assumiu seu vice, Nilo Procópio Peçanha.

A pesquisa também mostrou que a origem mestiça de Nilo Peçanha não passou incólume aos olhos da sociedade (e da imprensa) na época.  Foi “ridicularizado na imprensa em charges e anedotas que se referiam à cor da sua pele”.

História

Achei bastante interessante também a mensagem apresentada ao Congresso Nacional em 3 de Maio de 1910. Com certeza é um documento histórico importante que apresenta um retrato do Brasil no início do século XX.

Indústria, educação, saneamento, imigração, política externa e interna, iluminação pública, conservação de patrimônio, infraestrutura, seca no nordeste… Está tudo lá.

Destaque para o “abandono” ao assumir a presidência, quando apenas dois ministros aceitaram continuar. E também para o subsidio (e cuidados e benefícios) concedido aos imigrantes.

Vale a pena ler. Em alguns momentos irá parecer algo bem atual. Clique aqui.

Arquivista Registrado

Create your free online surveys with SurveyMonkey, the world's leading questionnaire tool.

Mauritânia - Escravidão não abolida


Há alguns anos eu assisti uma reportagem sobre a escravidão num país africano. Mauritânia. Lembro que a aberração foi contextualizada culturalmente. Não exatamente para explicar a situação de tantos seres humanos subjugados por essa “prática” deplorável, mas talvez para não criminalizá-la (digo isso pelas repetidas citações da palavra “cultura” e suas variações). E realmente confusa essa relação, por vezes paradigmática, contraditória, entre o que seria [aceitável e admissível] cultura e o que seria considerado crime, crueldade, desumanidade [logo, inaceitável e inadmissível].

Já disse aqui no TUIST e repito que, nesse espaço, eu lanço meus preconceitos, minhas verdades efêmeras, transitórias, algumas vezes minhas fraquezas, minhas dúvidas, minhas inseguranças. Mas também minha raiva, meus desconfortos, minhas agonias.

Assinei a Rider’s Digest durante alguns anos e a matéria que mais me marcou foi a história de Waris Dirie, modelo Somali (linda!) que contou em primeira pessoa o que passou quando criança, como vítima da circuncisão feminina (mutilação) praticada em sua tribo. Cultura aos olhos de quem? Crueldade aos olhos de quem? Fiquei chocado e até hoje é difícil aceitar a prática como algo admissível. É cruel, abominável, triste. Preconceito de minha parte? É.

Pois bem, voltemos à Mauritânia.

Há alguns dias li um artigo (pode ser lido também aqui) de Abda Wone no The Africa Report  entitulada “Mauritania: Enslaving Africans in Africa in 2012” (Mauritania: Escravizando Africanos na África em 2012). O título, por si só, já gera um desconforto (no mínimo). Wone não está denunciando um grupo criminoso; não está relatando um caso isolado; tampouco está fazendo alusão a algo no passado. Ele fala de um país: a Mauritânia; de algo hediondo: a Escravidão; que está ocorrendo neste momento, “enquanto você lê este artigo”.

Abaixo, segue uma tradução que fiz do artigo. Segundo um dos autores citados por Wone, a persistência da prática escravista naquele país (de certa forma institucionalizada) é a o fato de um mundo ignorar aquela situação. Fica a questão, ignorar no sentido de “deixar prá lá”, “não é comigo”, “não to nem aí”, ou ignorar no sentido de desconhecer. Para ambos os casos, é importante que nos informemos.

Mauritania: Escravizando Africanos na África em 2012
Abda Wone

Para melhor compreender a Mauritânia, deve-se entender que a escravidão foi abolida três vezes! A quarta abolição da escravatura ainda está para ser anunciada uma vez que a prática generalizada no país continua inabalável.

A primeira abolição no país da África Ocidental foi colocada no papel em 1905, quando colonizado pela França.

A segunda, como resultado de uma continuidade da prática, era para ser aplicada quando a Mauritânia se juntou à Organização das Nações Unidas (ONU). Mas essa lei abolicionista era tão ambígua que apenas deu a entender que a prática seria proibida pela Constituição. Não naquele momento, mas em uma data futura!

As próprias classes que estão no comando das leis são as mesmas que se beneficiam com a escravidão, e o regime continua explorando os cidadãos considerados como "escravos". Não há sinais de que as autoridades sejam sinceras quando falam de liberdade, seja de pensamento, de movimento (de ir e vir) ou econômica.

Consequentemente, alguns negros, conhecidos como "Negro-mauritanos", ainda são possuídos como escravos pelos ricos senhores árabes, que apesar de serem Africanos preferem ser chamados de Árabes.

Então, essa é a luta em 2012 para libertar os escravizados na Mauritânia em uma sociedade moderna.

Estamos em 2012, numa sociedade moderna, e ainda luta-se na Mauritânia para libertar os escravizados.

A consciência política pré-histórica é tamanha que Birame Ould Dah, um abolicionista Mauritano, líder da Iniciativa para o Ressurgimento do Movimento Abolicionista (sigla do original, IRA-Mauritanie) está detido desde abril 2012.

Birame foi acusado de queimar obras acadêmicas muçulmanas, enquanto insistia que seus autores justificam a prática de escravatura na Mauritânia, por força do Islã. Opiniões nacionais e internacionais associam a prisão de Birame a seu ativismo antiescravidão e sua luta para informar o mundo sobre o que está realmente ocorrendo em seu país, Mauritânia.

A prisão de Birame não cumpre nem mesmo as normas concebidas para animais abandonados quando levados para o abate e não é surpresa sua vida estar em perigo devido a sua condição de saúde. Uma condição imposta pelas mesmas autoridades que em três ocasiões proibiram a prática que Birame os lembra ainda existir.

Sudão e Mauritânia, onde os negros e os chamados árabes coexistem no mesmo espaço geográfico, há muito tempo estão no negócio de escravidão.

Dr. Samuel Cotton, autor da obra-prima "O Terror Silencioso: uma jornada àescravidão Contemporânea no Continente Africano", expressa seu choque ao descobrir a extensão da escravidão.

"Dezenas de milhares de escravos negros na Mauritânia?”

"Propriedade de mestres de árabes e berberes? A ideia me pareceu absolutamente incrível! Como isso pode estar acontecendo e como poderia o resto do mundo não saber?".

Cotton atribui a continuação da escravatura na Mauritânia de hoje à ignorância do mundo acerca da situação.

"Com o desenvolvimento de minha pesquisa, tornou-se claro para mim que, embora com certa abundância de dados, o mundo não sabia o que estava acontecendo ao norte da África Ocidental. Enquanto trilhava o meu caminho através dos vários mapas, documentos e artigos que solicitei e recebi, um retrato da Mauritânia começou a surgir em minha mente.”

Enquanto você lê este artigo, "escravos" que tomaram o corajoso passo de entrar em cidades como Nouakchott e Nouadhibou estão vivendo em condições econômicas extremamente difíceis. Esta situação é repetida por Kevin Bales no livro Disposable People, que revela que os Haratines ganham cerca de US$ 8 por mês e são forçados a pagar taxas, como escravos comuns, para o governo.

Para os negros (Fulani, Wolof e Soninke) que vivem ao sul e, portanto, a certa distância de assentamentos tradicionais dos árabes, a vida não poderia ser pior. Discriminação legal é a ordem do dia, apesar de o primeiro presidente da Mauritânia, Mokhtar Ould Daddah ter declarado seu objetivo político de busca de um país em que árabes e negros viveriam juntos em paz e juntos construiriam um Estado-nação, em 1960.

Mas há uma grande diferença entre as declarações Mokhtar e o que ocorreu. Datando da época em que a Mauritânia tornou-se independente em 28 de novembro de 1960, e continua até os dias atuais, a construção nacional focou apenas na afirmação de um sistema discriminatório. Mokhtar, bem como os seus sucessores, quebrou a promessa de construir um país igualitário e, ao invés disso, tratou negros africanos como cidadãos de segunda classe, em termos legais.

Em 2000, por razões descritas como autoexplicativas, a Mauritânia deixou a Comunidade Econômica dos Estados Oeste Africano (ECOWAS), para se juntar ao grupo principalmente formado por países árabes do Norte Africano, consolidando assim a seu projeto de "arabização".

A implementação deste sistema de Apartheid da Mauritânia levou a sérios problemas de coexistência entre árabes e não-árabes.

Em 1989, mais de 120, 000 negros foram deportados para o Senegal e para o Mali e as razões por trás disso foi diminuir a quantidade de negros, uma vez que seu objetivo era criar um país todo árabe - e para explorar suas terras. Mauritânia é conhecido entre alguns círculos como "O Outro Apartheid".

Publicado originalmente em 28 de Agosto de 2012

Brasil e Mauritânia

Tendo em vista que a escravidão faz parte de nossa história, com marcas tão permanente até nossos dias, fiquei curioso para saber qual a relação entre o Brasil e a Mauritânia. Em resumo, sim, o Brasil mantêm relações diplomáticas com o país, digamos, escravocrata. Temos embaixada , eles têm . Está tudo muito bem, tudo muito bom. Ninguém fala nada.

domingo, novembro 04, 2012

A lei de acesso e a alternância no poder


Terminou o segundo turno das eleições municipais. Em 2013, os mais de 5000 municípios brasileiros terão novos prefeitos e novos vereadores. Novos? Bem, em sua maioria, creio eu, dadas as muitas reeleições.

Finda a apuração, duas das muitas entrevistas com os recém-eleitos chamaram minha atenção. Numa delas, o candidato eleito disse que faria uma auditoria na cidade para descobrir o atual estado, digamos, das contas da prefeitura. Em outra, essa não de candidato eleito, o entrevistado (um ex-secretário de Saúde) comentou algo bastante relevante sobre a dificuldade de se manter uma política de saúde na cidade com uma rotatividade tão grande dos gestores da saúde pública. Essa segunda entrevista, assim como a primeira, no contexto das eleições e da eventual troca de prefeitos e vereadores.

Em ambos os casos a Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011 pode ser o remédio.


Não havendo preguiça política dos que pleiteiam os cargos de prefeito ou vereador – sejam eles da oposição ou da situação – e com boa vontade desses e de seus partidos para elaborarem um plano de governo (ao invés de se concentrarem apenas em caras – e sujas – campanhas políticas e em seus planos de poder) e com a observância do que rege a citada Lei que regula o Acesso a informações previsto na constituição, a alternância não será empecilho para um bom governo.

Fala-se em “descobrir” como estão as contas públicas como se a legislação não obrigasse os gestores a publicizar seus atos. Todos temos direito de conhecer quanto, como, quando, onde, estão sendo aplicados os recursos públicos. E as prefeituras têm o dever de prover o acesso a tais informações.

Se temos informações, se temos conhecimento, podemos fiscalizar, auditar em tempo real e, no caso do pleito ao cargo, planejar.

Você compraria uma casa sem antes procurar saber se existe algum débito imobiliário ou impedimento judicial? Parece que, na primeira entrevista, o candidato eleito se preocupará com isso após entrar no imóvel.

E, no caso específico de política pública voltada para a saúde, creio aplicar-se o mesmo princípio. Conhecendo, planeja-se. E, para que conheçamos, é preciso que tenhamos informações. E para que tenhamos as informações, os gestores devem obedecer a lei, e nós (e os elegíveis) devemos cobrar que a lei seja cumprida.

sexta-feira, novembro 02, 2012

Eu quero 100%!

Bem simbólica a atual "exigência" de 20% da velocidade de internet contratada (leia aqui, ou aqui). Pela norma da Anatel (aprovada um anos após a publicação), se pagamos por 1 mega (de megabit, não de megabyte... veja o glossário) por segundo, temos direito a um quinto (inevitável lembrar das aulas de história... a Lei do Quinto).

Poderíamos estender isso a outros direitos pouco exigidos, cobrados, defendidos. Será que temos direito a apenas: 20% de políticos honestos, 20% de promessas de campanha atendidas (podendo ser negociado), 20% de hospitais funcionando, 20% de saneamento, 20% de escolas de qualidade... e por aí vai.

Exigimos pouco, temos pouco.

Eu quero 100% do que tenho direito, pois me é exigido 100% do meu dever.