quarta-feira, abril 28, 2010

Pode descartar os doze

A partir deste ano podemos nos ver livres do dever de guarda de comprovantes de contas pagas. Espaços liberados; papel disponível para reciclagem; redução de comida para fungos e traças; diminuição da massa documental acumulada durante anos em nossas casas, nossas empresas. E, consequentemente, uma melhoria na gestão documental que todos nós fazemos (pelo menos deveríamos), mesmo sem nos darmos conta.

Esse benefício surge com a recente Lei n° 12007 de 2009. A lei que "dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados" mostra seus efeitos a partir de Maio deste ano.

Fiquem atendos nas faturas com vencimento em Maio/2010 que deverá vir acompanhada de uma declaração de quitação anual. Texto da lei na íntegra.

segunda-feira, abril 26, 2010

O voto consciente (?)

No último domingo o jornal O Globo publicou uma matéria sobre como os jovens lidam com a questão do voto. E qual o critério que utilizam no uso dessa "ferramenta" da cidadania. O título era "Ações do documento Programas sociais levam jovens às urnas, mas apatia ainda domina". Leia aqui.

Não posso dizer que fiquei impressionado, sendo o teor da matéria uma confirmação do que observo há muito tempo. O voto é usado para escolher alguém que ajude e não alguém que governe, que administre. A diferença básica está no imediatismo cego da primeira escolha.

O triste nessa história toda é perceber que o futuro para esses jovens não é um sonho a ser construído, a ser perseguido. O futuro consiste num problema a ser revolvido. A consciência política dos jovens se resume em saber quem garantirá a continuidade de sua situação. Parece ser uma questão de comodidade. O problema, nesse contexto, seria uma mudança.

A família de um dos jovens entrevistados recebe o Bolsa Família há cinco anos! Isso mostra que, pelo menos para essa família (para quantas outras mais?), o programa do Governo Federal não foi um mecanismo de mudança social. Ao contrário, o programa cria condições para manter aquele status.

Mas é compreensível. Sei como é ter como horizonte possível a refeição do dia seguinte. Nessa realidade, o voto não é ferramenta para exercício da cidadania. É o modo de resolver uma questão imediata, prática.

Um artigo publicado hoje no site do Estadão talvez ajude na compreensão desse fenômeno. Trata-se de uma entrevista com George Lakoff, neurolinguista de uma Universidade estadunidense que defende que o voto não é decisão racional. Diz que é uma decisão subjetiva. Leia aqui.

É o resultado de algo cruel. É uma espécie de Síndrome de Estocolmo na consciência política. E os sequestradores são agraciados nas urnas. Isso é o que se pode chamar de política de dominação, e muito bem orquestrada. É triste.

sexta-feira, abril 23, 2010

Ògún ieé... São Jorge... Ògún ieé


"Estatueta representa um líder militar da Nigéria. As figuras de cavaleiros, que lembram a formação dos estados Ioruba, possivelmente ajudaram os escravos no Brasil a associar o santo guerreiro com orixás". (imagem e texto publicados na revista Nossa História - Ano I, n° 7, Maio de 2004.

quinta-feira, abril 22, 2010

Ganhar todas as eleições possíveis

O presidente da Venezuela tem a linguá solta, isso todos sabem. E, nas muitas palavras que profere, vai nos permitindo conhecê-lo melhor. Qualquer semelhança com o "nosso" Luiz da Silva é mera coincidência... ou não. Chaves hoje nos brindou com mais uma aula sobre si mesmo. Numa declaração direcionada aos membros da ALBA (La Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América), instigou-os a ganhar "todas as eleições possíveis para não dar trégua a direita imperialista". Isso, é claro, em tom de ordem. Leia a matéria aqui.

Sempre que esse cômico (porém perigoso) sujeito fala em imperialismo me dá vontade de rir. Afirmando que, a despeito do fracasso do que chamou de "experiência" Soviética, conclui que o Socialismo é o caminho para o mundo sair do caos. Destaquei três frases para comentar rapidamente.

"Socialismo o muerte esa es la consigna que debe impulsarnos a la batalla de todos los días en lo individual y en lo colectivo"

Socialismo ou morte... O Socialismo de Chaves, como vemos, é uma causa de morte. Gostaria de saber a quem caberá esse decisão. A cada declaração ele deixa claro a opção de quem não concorda com ele.

"Nosotros derrotaremos ahora sí al imperialismo y al capitalismo y salvaremos la vida en este planeta"

Mais uma vez o imperialismo. Dessa vez junto com o capitalismo. Prato cheio! Para quem não sabe, o país presidido pelo cavalheiro é um dos maiores exportadores de petróleo do mundo. A comercialização do commodity que ajudar mover a máquina "imperialista", por acaso, seria uma atividade ou característica Socialista?

"Tenemos que seguir aglutinando fuerzas, dando la batalla de las ideas, por eso la importancia tan grande de la convocatoria que ha hecho Evo Morales"

Ele praticamente domina o espaço televisivo na Venezuela. Interfere em todos os veículos de comunicação, como não poderia deixar de ser esse aprendiz de revolucionário. Ainda tem a cara-de-pau de falar em batalha de idéias?! Que ele sabe o que é isso, tenho certeza. Mas se respeita, deixa todas as dúvidas. A batalha de idéias, entendida como liberdade de opinião (e por que não de expressão?) não parece ser algo defendido por este senhor. Será que as armas que ele comprou da Rússia são destinadas a tal batalha?

domingo, abril 11, 2010

O benefício da lei

Umas das definições de Lei apresentadas pelo dicionário digital Aulete é "Norma ou conjunto de normas elaboradas pelo Poder Legislativo e promulgadas pelo Poder Executivo".

Ás vezes eu penso (isso acontece) que essa tal lei, se aplicada de forma justa, nos ajudaria bastante. Outras vezes, porém, imagino que a redação de tal aparato legal - o texto da lei - acaba por ser leniente com os infratores e com o que é condenável, em detrimentos daqueles que, seja por sua natureza ou pela consciência das penalidades, se comportam de acordo com a justiça, a equidade e a razão. Isso mesmo, se por um lado penso que lei (o texto da lei) nos ajuda, por outro penso que nos prejudica bastante e, por isso, muitos desses textos deveriam ser revistos.

Nesse exato momento, pelo menos seis famílias choram sob o impacto da confirmação (embora muitas ainda nutriam esperança) do assassinado de seis jovens. Leiam aqui, aqui e aqui.

Segundo a reportagem no O Globo Online, o assassino confesso seria um homem (um monstro) de 40 anos que já havia sido condenado em 2005 e cumpria a pena (sic) em regime semiaberto desde Dezembro passado. O assassino teria sido beneficiado pela progressão do regime.

Essa progressão está prevista no artigo 112 da Lei 7.210 de 1984, cujo texto foi modificado pela Lei 10.792 de 2003. O texto válido hoje é o seguinte:

"A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão."

Como podem ver, tudo começa com a comprovação, pelo diretor do presídio, de que o criminoso apresenta bom comportamento. Pelo que li, trata-se de um atestado que pode ser requerido diretamente no presídio. Como será que o diretor do presídio, responsável pelo "OK" no atestado do assassino dos jovens, se explicaria aos familiares.

Muitos de vocês acompanharam o desenrolar do famoso Caso Isabella. Um julgamento acompanhado por milhares. Com argumentos apresentados por defesa e acusação que culminou na condenação do pai e da madrasta da menina. Não foi uma simples condenação, com decisão de uma hora para outra, demandou meses e meses de trabalho de ambos os lados.

E eis que um criminoso capaz de ato tão hediondo (não me digam que ele se transformou num monstro ao sair da prisão quando obteve o benefício, assim, de uma hora para outra) é liberado com um simples laudo assinado sabe-se lá por quem ou com quais argumentos.

Um político belga descreveu um amigo da seguinte forma: "Ele bebia somente água. Não fumava e não tolerava este ato em sua presença. A uma ou duas da manhã, ele ainda estava disposto a conversar, calmo, próximo da lareira, freqüentemente divertindo-se". Gente fina; não acham? Dizem ainda que essa mesma figura seria um vegetariano e que tratava com delicadeza suas secretárias e todo o pessoal a ele subordinado. Um doce de pessoa.

Bem, para o observador menos atento ou superficial, uma pessoa com o histórico acima, com esse comportamento, poderia muito bem ser beneficiada de alguma forma, talvez até com a total liberdade.

O belga citado chama-se Léon Degrelle (Junho de 1906 – Março de 1994) e seu amigo deixou sua marca na história. Trata-se de Adolf Hitler.

Talvez se perguntem onde quero chegar com isso tudo. É simples. Está mais do que na hora de se rever tanto o texto da lei como a forma com que a mesma é aplicada. Se o texto da lei em questão for mantido, que se criem mecanismos que de fato possam atestar e nos assegurar (com pesquisa, testes, exames, entrevistas, monitoramentos, etc.) que o indivíduo pode voltar à convivência da sociedade.

A lei deve ser benéfica para as pessoas de bem e não para os criminosos.

quinta-feira, abril 08, 2010

Os males que a escravidão criou

... "Firmava-se duradouramente o princípio da impunidade e do casuísmo da lei que marca nossa história e permanece como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista." Leia na íntegra clicando aqui ou aqui.

Depoimento de Luiz Felipe de Alencastro no Supremo Tribunal Federal, em audiência pública sobre as cotas raciais. Em 04 de Março de 2010. Alencastro é Cientista Político e Historiador, Professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne.

Leia também:

Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior ... outros depoimentos.

sábado, abril 03, 2010

Exemplo a não ser seguido

Tirando a questão do esporte propriamente dito, que realmente pode influenciar positivamente uma criança ou um adolescente, é de assustar quando certos jogadores da atualidade (e mesmo alguns que já não atuam nas quatro linhas) são tidos como exemplos para essas crianças e adolescentes. Antes de discordarem, acho interessante analisarem imagens, declarações, posturas, ações dentro e fora de campo, entrevistas com os jogadores. Notem que não estou generalizando. E, a propósito, também tenho meus preconceitos.

Alguns dizem que são crianças em corpos adultos, jovens infantilizados ou mesmo profissionais que, pela pouca idade em que ganharam projeção nacional ou internacional – sendo tratados como mercadoria de luxo e com salários milionários – não tiveram tempo de amadurecer. Como que oferecendo ou buscando uma desculpa, a sociedade, e os fãs, relevam suas travessuras, suas irresponsabilidades e, algumas vezes, até mesmo seus crimes. Eu mesmo já me posicionei segundo essa teoria do despreparo para a vida adulta, com essa espécie de amadurecimento inacabado de certos atletas. Mas creio que a postura não é justa, já que almejam serem levados à sério. Então, tratemo-los com seriedade.

A recente polêmica envolvendo jogadores do time paulista Santos, nos mostra muito da personalidade desses atores do futebol. Os jornais noticiam que, durante uma ação beneficente do clube, que iria distribuir ovos de páscoa a uma entidade que cuida de vítimas de paralisia cerebral, alguns jogadores se recusaram a adentrar a instituição para distribuir os doces. Até aí tudo bem, ninguém é obrigado a fazer caridade ou mostrar simpatia a quem precisa. Não é crime. O que gerou polêmica foi o motivo alegado pelos jogadores: basicamente, questão religiosa. Tratava-se de uma entidade Espírita.

Abaixo, a declaração de Robinho, atacante do Santos em entrevista à TV Bandeirantes. A propósito, tem um vídeo no site da Band, onde os jogadores se desculpam e se justificam… e são rebatidos por um jornalista. Gravado ao vivo.

"Só ao chegar soubemos que se tratava de um ambiente espírita. Cada jogador tomou a atitude que achou conveniente, e acho que a religião de cada um precisa ser respeitada. Ninguém orientou a gente para que tomássemos essa atitude. Ela foi movida pela religiosidade de cada um. Isso não tem que virar polêmica"

Isso mesmo Robinho, como você bem diz: “isso não tem que virar polêmica”. Mas vamos lá, farei uma de minhas analogias para tentar explicar a razão de o considerar (lhe usarei como exemplo, mas vale para todos os jogadores que não saíram do ônibus), nesse momento, um mau exemplo. Primeiramente, ratifico minha posição de que preconceitos, de quaisquer espécies, constituem uma das formas mais primitivas da estupidez humana. Einstein já dizia “É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.”

É simples. Substituam a questão da religiosidade pela cor da pele. Um determinado time de futebol vai fazer uma ação beneficente numa dada instituição. Alguns jogadores, cuja pele é azul, se recusam a entrar na instituição formada por um grupo de pessoas de pele laranja. A instituição não selecione quem irá atender segundo a cor da pele. Os jogadores pensam (sic), lá dentro acontecem coisas típicas de pessoas de cor laranja e só entramos em lugares onde acontecem coisas típicas de pessoas de cor azul, como a nossa.

Graças a Deus nunca sofri nenhuma ofensa racista, até porque aqui no Brasil não tem tanto”, foi uma declaração de Robinho, em 2005, quando virou moda o uso, por alguns jogadores, de pulseiras anti-racismo.

Bem, usando as palavras de Robinho, a posição dos de pele azul deve ser respeitada. O fato de pessoas de pele azul optarem por não ficar no mesmo ambiente de pessoas de pele laranja não deve virar polêmica.

A analogia é esdrúxula, como sempre faço, mas se pensarmos que muitos jogadores (e seus fãs, crianças e adolescente) foram ou são vítimas de preconceito seja dentro de seu ambiente (no campo, numa escola) ou fora dele (na rua, na imprensa)… é de amargar que estejam reproduzindo algo tão danoso.

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