quarta-feira, novembro 20, 2013

Segregação continua de outros modos

Injustiça sofrida por negros ainda incomoda muitos brancos. Comentário de Mario Sérgio Cortella

Um "dia" que incomoda muita gente

Uma busca simples por "Dia da Consciência Negra" no Twitter e é possível ter noção de como o ser humano pode ser pequeno e limitado. A ignorância e a estupidez são tão ou mais arraigadas que o preconceito, e com certeza bem menos veladas que o racismo (ainda mais em tempos de internet).

sábado, novembro 16, 2013

A hibernação da CCJC, os crimes hediondos e a nossa atenção

Em 2009 um menino com seus 10 anos, foi violentado e assassinado. Um crime bárbaro contra um ser humano, contra uma criança. Um crime hediondo. O monstro foi preso.

Naquele mesmo ano o Deputado Federal Valtenir Pereira (PSB/MT), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (a PEC 364/2009). A proposta previa o cumprimento de pena em regime integralmente fechado ao autor de crime hediondo, alterando o XLIII, do artigo 5° da Constituição Federal. Leiam aqui o inteiro teor da proposta, para um entendimento do que se espera com essa PEC.

A proposta foi apresentada em plenário no dia 14/05/2009, aproximadamente um mês após o crime.

Em 20/08/2009, o relator, o então Deputado Federal Ciro Nogueira (PP/PI), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta. Leiam o parecer aqui.

Achou rápido? Eu também.

Porém, e parece sempre existir um porém... Durante mais de 520 dias todos parecem ter esquecido. Uma inércia de aproximadamente um anos e meio.

Até que, em 31/01/2011, com o fim da legislatura e com base no artigo 105 do Regimento Interno da casa, a proposta foi arquivada.

Quinze dias depois o autor da proposta requisitou o desarquivamento, solicitação atendida em 17/02/2011.
Um novo relator foi designado em 11/11/2011. Deputado Edson Silva (PSB/CE), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Desta vez a hibernação foi de quase dois anos. Mais de 720 dias.

Vale registrar que o Deputado Edson Silva se licenciou por dois períodos nesta legislatura. Está em sua biografia no site da Câmara. "Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2011-2015, em Licença Conjunta Consecutiva por 130 dias, de 21 de março de 2012 a 28 de julho de 2012, e em Licença Conjunta Consecutiva por 128 dias, a partir de 16 de setembro de 2013." No momento, ele não exerce a atividade parlamentar, estando licenciado. Se o primeiro período de licença teve início em 21/03/2012, o relator nada fez durante aproximadamente três meses.

Em 07/11/2013 a proposta foi devolvida "sem manifestação". A inércia da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados foi espantosa.

Dois anos para designar outro relator, o Deputado Felipe Maia (DEM/RN). Veremos.

Os holofotes da mídia e o clamor popular parecer colaborar e muito para acelerar a atuação de nossos parlamentares. Mas o silêncio e falta de cobrança, o esquecimento mudo, parece colaborar para um ambiente de hibernação de nossos representantes.

De:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (...)

Para:
XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia, devendo a pena ser cumprida em regime integralmente fechado, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (...)

Em memória de Kaytto Guilherme.