Postagens

Mostrando postagens de Novembro, 2010
Há 100 anos

Um fato na história dos direitos humanos que realça a importância de nos indignarmos, de não aceitarmos sermos tratados de maneira indigna. Realça também o quanto o Estado foi (hoje o meios são outros) cruel com quem assumisse postura crítica contra ações e políticas que desrespeitassem direitos fundamentais, básicos. Uma história que nos mostra que, embora legalmente abolida pouco mais de duas décadas antes, a política escravagista estava bem viva (como até nossos dias), seja num aparato legal que respaldava punições análogas às que eram aplicadas aos escravizados, seja na mentalidade dos entes públicos (militares e civis) que viam o homem negro, os trabalhadores da base da pirâmide daquela hierarquizada sociedade, como inferiores. E, como inferiores, era inaceitável o fato de irem contra ao que lhes era imposto.
Mas eis que um semialfabetizado, negro, de 30 anos, não aceitou, não acatou. João Cândido Felisberto em 22 de Novembro de 1910 iniciou a luta não apenas por seus d…
Imagem
Cumprindo a Lei em letras miúdas

Em abril deste ano eu escrevi uma postagem como forma de divulgação da Lei n° 12007 de 2009. Como informado, esta é lei que "dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados". Leiam aqui.
Ontem resolvi entrar em contato com a operadora de telefonia fixa Oi solicitando a declaração quitação citada na lei. Hoje (a rapidez me impressionou), recebi o retorno informando que tal declaração foi apresentada na conta de Maio/2010. Informei que não havia recebido a declaração ou, pelo menos, não havia notado. A operadora então me encaminhou a conta por e-mail indicando o local da declaração. Consultando a conta indicada, realmente identifiquei a declaração de quitação, num texto curto e objetivo, em letras miúdas na primeira página. Reproduzo a conta em miniatura, indicando em vermelho o local da declaração.
Ah, o texto: "Esta declaração substitui a quitação mensal…