segunda-feira, outubro 28, 2013

Uma década de bolsa

O programa Bolsa Família completa 10 anos. O benefício cresceu, e sem controle. Quando penso no objetivo do programa, sinceramente, não me coloco contra. Uma "transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país"... Um país tão rico e ainda possui cidadãos em condição de extrema pobreza! É preciso fazer algo, e urgente.

Mas esse imediatismo natural numa situação tão grave, tão crítica, tão triste, não nos pode cegar, não pode turvar nossa visão para o que é óbvio.

Existem pessoas na minha família que são beneficiárias do Bolsa Família. Não posso dizer que é algo que me faz ter orgulho. Já vivi situações difíceis e sei o quão pode ser significante esse benefício para algumas famílias.

Mas também sei o quanto algo aparentemente tão bom pode ser deturpado. Acomodação. Apatia. Ignorância sobre o real significado de um programa como este. Uso impróprio (acreditem ou não, mas existem casos de uso de parte do benefício para o dízimo de algumas Igrejas!). 

A bolsa, em muitos casos, parece que se integrou de tal maneira a vida das pessoas, e de maneira tão perniciosa que nos faz refletir sobre até que ponto o auxílio vira uma armadilha.

Quando se discute o fato de pessoas estarem a tantos anos "presas", "dependentes" do benefício, o governo parece minimizar. E aí começam com a velha ladainha de que quem crítica está contra os pobres, contra o país, blábláblá. Pura estupidez, pura idiotice. Mas, infelizmente, ganha crédito.

Eu uso as ferramentas de transparência. Pesquiso e reflito sobre os dados e as informações que consigo em diferentes fontes. E recentemente pesquisei sobre o Bolsa Família em Mesquita.

Alguns dados:
Em 2010, a população de Mesquita era de 168376 pessoas, segundo o IBGE. Neste mesmo ano, segundo informações do Portal Transparência, o número de beneficiários do Bolsa Família foi de 10208.
Em 2013, a população estimada para Mesquita é de 170185 pessoas, também segundo o IBGE. E segundo o Portal Transparência, o número de beneficiários do Bolsa Família é de 11976.
A primeira coisa que se observa é que tanto a população como o número de beneficiários do programa aumentou. Mas...
De 2010 para 2013, a cidade de Mesquita ganhou 1809 habitantes. Um aumento de aproximadamente 1%
No mesmo período, o número de beneficiários do Bolsa Família aumentou em 1768. Um aumento de  aproximadamente 17,3%.

Esses são os números. Alguns deles.

sábado, outubro 26, 2013

Financiamento (à revelia) de campanha eleitoral

Muito se discute, mas ainda não foi implantado – pelo menos em lei – o financiamento público de campanha eleitoral. Ainda tramita no Senado Federal PROJETO DE LEI Nº 268/2011.

A [falta de] qualidade de boa parte de nossos políticos me faz duvidar da eficácia de uma lei como essa. Mas não tenho uma opinião totalmente formada a respeito.

E como eleitores, nós também devemos aprimorar nossas escolhas. Como cidadãos, devemos aprender a utilizar as ferramentas existentes para controle e acompanhamento do que é nosso. Devemos fortalecer nossos direitos e também nossos deveres. Se é certo que tenho direito a uma cidade limpa, é igualmente certo que tenho o dever de manter essa cidade limpa!

Fala-se muito em corrupção do ente político, no atacado, mas se minimiza ou se ignora por completo a corrupção daquele que escolhe o mesmo ente político (o cidadão, o eleitor), no varejo.

Mas voltando ao financiamento público de campanha eleitoral...

Esse financiamento já ocorre e muitos nem se dão conta. Fica mais evidente nos meses que antecedem as eleições. Nossos representantes (eleitos democraticamente) usam verbas de gabinete para estreitar o contato com sua base eleitoral. Quem paga isso? O partido? A coligação? Não. Sou eu, é você. É dinheiro público! Apesar de alocado como uma rubrica bem distinta e específica (discutível, claro), é o mesmo dinheiro que poderia (deveria) ser usado para levar saneamento e consequente saúde e qualidade de vida àquele que é obrigado por lei a exercer seu dever de cidadão, em períodos de dois em dois anos. E que, por ironia, pode ter contribuído para eleger (democraticamente) o mesmo representante que usa a verba de gabinete para estreitar o contato com sua base eleitoral. É um ciclo. É causa e efeito.

Podemos comprovar o financiamento público de campanha de forma mais evidente ainda, eu diria até escandalosa, no modo como a Presidente da República Federativa do Brasil tem usado a mídia e os recursos e as ferramentas de Estado (pelo menos deveriam ser de Estado, e não de Governo, ou do Partido) para fazer sua campanha antecipada.

Cresceu o número de entrevistas em rádio, o número de aparições, os pronunciamentos, os anúncios, as propagandas... O leilão (?) do Campo de Libra foi um exemplo. Aquela aparição em rede nacional foi campanha antecipada. E não foi das mais sutis.

E quem financia isso tudo. O ParTido? O cartel político que forma a base aliada (a propósito, aliada a quê? aliada para quê?)? Hummm, eu acho que não.

Se já não fosse grave estarmos financiando uma campanha eleitoral velada (ou explícita) com vistas a 2014, ainda financiamos uma campanha de governo, política e partidária. À revelia.

terça-feira, outubro 15, 2013

DECIDAM e SAIBAM o que estão fazendo

Hoje, no ônibus indo para o trabalho, li um texto (Deveríamos queimar o rabo do Tio Sam?) do Bukowski no livro “Pedaços de um caderno manchado de vinho” (L&PM Pocket) e, vejo que o velho Hank sempre me surpreende pela sua atualizade. Ainda mais num texto que me parece tão atual.

"O grande esforço de suas mentes não deve ser como destruir um governo, mas sim como criar um governo melhor..."

Meu ponto é que já ouvi gritaria similar a essa que agora toma as ruas antes, e tudo isso não deu em nada. Houve traições e viradas em abundância. As pessoas tinham comida em suas barridas. As pessoas tinham feito dinheiro na guerra. A Rússia aliada passou a ser a Rússia inimiga. Joe Stalin, agora que o mundo tinha sido salvo, dava uma de Hitler com seu povo. Mais uma vez – como sempre – os intelectuais tinham sido enganados. A realidade superou a teoria. A ganância e a mesquinhez humanas se tornaram história. A proclamada bondade do homem revelou-se um belo golpe. Traição. Documentos. Conversa para boi dormir. (…) A Direita estava de volta. Mas como? Não tinham sido destruídos na Segunda Guerra? Cada homem era suspeito. “Vocês nunca participaram do Partido Comunista? Não éramos a maioria de nós?” Mas ninguém nunca disse isso. (…)


Agora mais uma vez os intelectuais gritam “Revolução”. Um banco é incendiado. A IBM sobre um atentado, um companhia telefônica também, e outros lugares… Policiais são apedrejados; seus carros queimados; policiais são mortos, policiais matam – sempre acontece. (…) Garantiu a eles mais um dia. Bem, vocês podem e perguntar, qual é o meu PROPÓSITO? Bem, sou um fotógrafo da vida, não um ativista. Mas antes de se decidir por uma Revolução tenham certeza de que vocês têm uma voa chance de vencer – com isso, me refiro a uma vitória pela violência. Antes de isso acontecer vocês precisão promover alguma revolução dentro dos ranques da Guarda Nacional e da força policial. Isto não acontecerá em nenhum grau. Então é preciso fazer isso através dos votos. (…) 

A essa altura já há muitas pessoas temendo por seus empregos, há muitas pessoas comprando carros, aparelhos de tevê, casas, créditos estudantis. Crédito e propriedade e um trabalho de oito horas são grandes amigos do Establishment. Se vocês precisaram comprar coisas, usem apenas dinheiro, e só comprem aquilo que tenham real valor – nada de bugigangas ou engenhocas. Tudo o que vocês possuem deve caber dentro de uma mala; só então suas mentes poderão estar livres. E antes que vocês enfrentem as tropas nas ruas, DECIDAM e SAIBAM o que estão fazendo, quem colocarão no lugar dos que ao estão e por quê. Slogans românticos não farão o serviço. Tenham um programa definido, com palavras charas, pois se vocês VENCEREM terão um forma de governar decente e adequada. Pois tenham em mente que em todos os movimentos há oportunistas, gente ávida de poder, lobos sob vestes Revolucionárias. São esses os homens que derrubam uma Causa. 

Estou do lado dos que querem um mundo melhor, para minha filha, para mim mesmo, para vocês, mas é preciso ter cuidado. Uma mudança no poder não significa uma cura. Entregar o poder às pessoas não é uma cura. O poder não é uma cura. O grande esforço de suas mentes não deve ser como destruir um governo, mas sim como criar um governo melhor. Não sejam mais uma vez enganados e aprisionados. E se vocês vencerem, tenham cuidado com o governo que seja mais Autoritário e que acabe por deixá-los numa situação mais opressiva do que a anterior. Não sou exatamente um patriota, mas apesar de todas as enormes e fodidas injustiças ainda se pode expressar uma opinião e protestar e agir num amplo espectro social. Digam-me, poderia eu escrever um texto contra o governo DEPOIS que vocês assumirem? Poderia ficar nas ruas e parque e dizer a vocês o que eu penso? Espero que sim. Mas sejam cuidadosos se for para perdermos esse direito em nome da Justiça. Peço que me apresentem seu programa para que possa escolher entre o de vocês e o deles, entre a Revolução e o governo existente. Será que não me colocarão para cortar cana? Isso me deixaria bastante chateado. Por acaso a construirão novas fábricas. Teriam meus escritos, minha música, minhas pinturas que leva em conta o bem-estar do Estado? Deixariam que eu ficasse largado em parques e cubículos bebendo vinho, sonhando, me sentindo bem e tranquilo? (…)


segunda-feira, outubro 14, 2013

Um equívoco que se espalha fácil

Recentemente o PROCON-RJ fez algumas operações, bastante divulgadas na mídia, em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. O foco: alimentos. Achei ótimo. É realmente revoltante ver produtos fora da validade sendo vendidos ou estocados, pondo em risco a saúde (e a vida) das pessoas. Não sei lhes dizer se tais operações renderam multas ou a merecida cadeia para os donos e gerentes desses estabelecimentos, espero que sim.

Mas, apesar do elogio ao PROCON, aproveitarei este espaço para chamar a atenção desse órgão e de alguns veículos de comunicação, quanto à importância de se pesquisar (minimamente que seja) informações divulgadas e que podem ser tomadas como verdadeiras.

Este fim de semana, lendo uma matéria no portal do jornal O Dia (clique aqui) me deparei com a citação de uma lei. Raramente leio uma matéria que cita uma lei sem ir buscar a tal lei, com quem conhece mais ou, claro, na internet. Foi o que fiz. Não encontrei citação de uma lei, e sim de um projeto de lei.

O projeto de lei, pelo que descobri, ficou só no… projeto.

Foi arquivado. E por inconstitucionalidade, segundo parecer do relator.

Antes de ser citada naquele jornal, a mesma “lei” foi divulgada no site do PROCON-RJ, numa matéria (clique aqui) que ainda destaca o que saiu na mídia sobre as operações.

A lei estadual Nº 2637/2009, na verdade foi um projeto de Lei (mesmo número) que, como disse, e pode ser conferido aqui, foi arquivado por inconstitucionalidade.

O Dia, O Globo, G1 e outros, seguiram o PROCON-RJ e usaram a informação errada. Ninguém, pelo visto, pesquisou.


O parecer do relator cita a “Instrução Normativa n° 83, de 21 de novembro de 2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que dispõe acerca dos “Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovina em Conserva (Corned Beef) e Carne Moída de Bovino”.” Mas também existe aqui no Estado do Rio, um Decreto (pelo visto ainda em vigor) que, em seu artigo 117 diz que “Nos estabelecimentos que comercializam carnes, será facultada a venda de carne fresca moída, sendo feita esta operação, obrigatoriamente, em presença do comprador, ficando, porém, proibida mantê-la estocada, nesse estado.” O que bastaria. 

Trata-se do Decreto Estadual nº 6.538 de 17 de Fevereiro de 1983, que pode ser lido aqui ou aqui.

domingo, outubro 13, 2013

"No drug, not even alcohol, causes the fundamental ills of society. If we’re looking for the source of our troubles, we shouldn’t test people for drugs, we should test them for stupidity, ignorance, greed and love of power"

- P. J. O’Rourke

Três contentamos e muitos pensamentos

Sábado de Sol. Dia 12 de Outubro de 2013. Dia das Crianças. Dia de Nossa Senhora Aparecida. Oxum.
  
No dia anterior o cardápio foi planejado, mentalizado. Galetos devidamente temperados, acondicionados e prontos para a viagem. Na manhã, antes de partir, saio às compras do restante dos ingredientes. Tudo pronto, metrô para a Central do Brasil e trem ramal Japeri, parador, para Nilópolis. Desta vez não será em Mesquita. Assim como há dois anos, a casa de minha Tia avó servirá de base. Neste dia da manutenção de uma tradição de outra Tia avó, já falecida e sobre a qual já falei aqui neste blog, um encontro em família

Este é o primeiro dos contentamentos daquele Sábado. Família. É certo que poucos membros, uma vez que nada foi combinado para aumentar as proporções do encontro. Mas valeu. Como devem saber (se não sabem, que fiquem sabendo agora), eu gosto muito de cozinhar. Algumas vezes tenho sucesso, outras vezes não. Dessa vez eu fui feliz. Os galetos temperados de véspera ficaram muito bons e melhor ainda fui a satisfação de minha família, que elogiou o prato. O salpicão de frango defumado e salsão também agradou bastante. 

A tradição sobre a qual falei é a distribuição de doces no Dia das Crianças. Uma tradição que a cada ano tem sido enfraquecida pelo preconceito e ignorância que muitas Igrejas têm instigado nas pessoas. É com grande tristeza que percebo que instituições que deveriam propagar coisas boas estão sendo usadas para difundir visões deturpadas, preconceituosas, limitadas, desagregadoras e até amorais entre as pessoas. O mais cruel é que boa parte dessas pessoas são crianças, que desde cedo começam a olhar o mundo através de um véu tecido pelos preconceitos e ignorâncias de instituições ditas religiosas. Instituições essas que são auxiliadas pelo poder público. Precisamos de um novo Iluminismo. 

Mas o foco aqui é contentamento. E, apesar de enfraquecida pela ignorância, a tradição de minha querida Tia Perpétua foi mantida. Sua benção minha Tia. E obrigado!

O segundo contentamento daquele dia foi descobrir que a criminosa e desrespeitosa empresa de ônibus Trans1000 finalmente foi impedida de circular e substituída. Pode parecer algo simples, mas só quem conheceu o desserviço prestado por essa organização criminosa travestida de empresa de ônibus pode saber o que significa isso. É certo que o DETRO demorou até demais em fazer seu serviço, mas não deixo de ficar feliz em saber que a população de Nilópolis e Mesquita (parece que ainda operam uma linha lá) não precisarão mais ficar a mercê das armadilhas em forma de veículos operadas pela Trans1000.

O terceiro contentamento, que na verdade foi o cronologicamente primeiro, foi saber que ainda podemos contar com o profissionalismo dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 

Primeiramente saibam que não sou da turma que julga o todo pela parte. Desses que se acham cidadãos conscientes e engajados e esclarecidos e ficam bradando que a PM é isso, a PM é aquilo, julgando (e condenando) a instituição a partir de atos criminosos de alguns de seus membros. 

Voltando ao caso específico… Central do Brasil. Japeri parador, partindo às 10 da manhã. Transporte de massa. Um bem público, operado sob o regime de concessão, mas um bem público. Deve ser preservado e conservado. E culpar a concessionária por todas as mazelas é algo típico de pessoas ignorantes, oportunistas e aproveitadoras. Muitos dos usuários contribuem para o que vemos no dia a dia. Composições sujas, pichadas, quebradas. Viagens que se tornam mais difíceis e desconfortáveis pela atitude e postura e comportamento de pessoas que, ali, acham que seus direitos (ou melhor, suas vontades) se sobrepõem à lei vigente. Acham que seus direitos (ou suas vontades e manias) são maiores que seus deveres enquanto cidadãos e mais importantes e justas que os direitos dos demais cidadãos. 

Sempre me bate uma incompreensão ao ver usuários de transportes públicos não zelarem pela conservação daquele meio de transporte. É algo como cuspir no prato que comem. É se boicotar. Ao entrar vi um desses cidadãos com o pé apoiado confortavelmente sobre um banco. Ao sentar, longe dele, me deparo com duas outras cidadãs, ambas como se estivessem no conforto de suas salas, com suas pernas ocupando cada uma três lugares. 

Eis que entram dois policiais militares, uniformizados, a serviço, cumprindo suas obrigações constitucionais, fazendo o que se espera que façam, fazendo o que são pagos (por mim, por você brasileiro, por aquelas duas cidadãs) para fazer. Um deles, educadamente, profissionalmente, aborda as cidadãs e pede que retirem os pés dos bancos. Nesse momento as infratoras (cidadãs ainda, mas pegas em flagrante numa infração ao bem público) tomam os policiais como inimigos. Para elas aquilo era um absurdo, era um desrespeito, um excesso (aliás, agora parece que virou a palavra da moda… fora os casos certos e claros onde houve excesso, algumas pessoas acham que cumprir a lei, defender o patrimônio público, zelar pela segurança, virou… excesso). Ambas resistiram e, ao contrário do policial que fez a abordagem, de forma grosseira e desrespeitosa. Mas, apesar da pirraça, elas obedeceram.  

Inevitável lembrar a comparação do policial ao questionar se aquela cidadã se comportaria daquela maneira no metrô. É interessante como o trem se tornou terra de ninguém para alguns, local onde podem fazer cada um a sua própria regra. Não pode ser assim e conto com o aparato de segurança do Estado para que tais absurdos não se repitam.

A pirraça e as palavras grosseiras entre elas e sobre os policiais em particular e a PMERJ no geral continuaram. Agora ambas, apesar de claramente não se conhecerem, se tornaram amigas. Compreensível.  

Eu, olhando aquilo tudo, fiquei contente. Tive vontade de cumprimentar ambos os policiais. De dizer obrigado. 
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro conta, sim, com pessoal qualificado para cumprir seu papel. Com relação às frutas podres, essas que sejam devidamente extirpadas da corporação e, dentro de nosso tão importante e pouco respeitado regime democrático de direito, incorporadas ao cárcere quando este for o caso.

Esses mesmos policiais atuaram em outra infração pouco tempo depois. Quando outro cidadão, que achava que seus direitos estavam acima dos demais, acima das regras estabelecidas e acima da lei, fazia manifestação religiosa enquanto pedia dinheiro para alguma instituição que, segundo ele, cumpria um papel espiritual e cristão  e social e blábláblá e não era auxiliada pelo Estado. Discurso estúpido e lamentável. Foi devidamente e profissionalmente abordado por um dos policiais que, pelo que foi dito, o reconheceu uma vez que já o havia abordado cometendo a mesma infração. 

E esse foi o terceiro contentamento do dia. Como podem ver, mais uma coisa simples, o cumprimento da lei.  

Rio de Janeiro. Belezas e Mazelas

O Rio de Janeiro conta com pontos turísticos naturais e outros tantos frutos de trabalhos arquitetônicos e paisagísticos.  O descaso do...