A decisão do STF foi algo de muito positivo. Disso não resta a menor dúvida. Foi aceita a denúncia contra os 40 bandidos, a maioria ocupante de cargos públicos, que participaram do esquema (um deles) conhecido como mensalão. Igualmente importante foi o papel do Ministério Público Federal, investigando e apresentando a denúncia contra a quadrilha. Mas algo está me incomodando. Principalmente após assistir a última edição do Jornal Nacional. Alguns políticos, dentre eles ACM Neto, apareceram para elogiar a "afirmação da justiça", o "fortalecimento da democracia". Diziam que a decisão do Supremo era um alerta aos que tentam se proteger com o foro privilegiado. Demonstraria que estão enganados os que pensam que foro privilegiado é sinônimo de impunidade. De certa forma, é justamente isso. Temos dezenas de parlamentares que, mesmo com foro privilegiado, agora são réus. Nem culpados, nem inocentes. Apenas réus. Julgamento final, culpando-os ou inocentando-os, é outra etapa desse processo.
Mas esse é o ponto. Está me parecendo que tal decisão começa a ser usada por alguns para enfraquecer a luta pelo fim do foro privilegiado. É algo que não pode acontecer. Não podem usar o desfecho do julgamento no STF como pretexto para continuar com essa mancha na democracia. A desculpa "legal" de proteger o exercício do mandato ou função sem constituir privilégios pessoais não cola. Governo é feito de pessoas, seres humanos, não entidades acima do bem e do mal.
Um dos frutos da manutenção do foro privilegiado é o que vemos em SP, por coincidência na mesma data em que teve fim o julgamento no STF. Um assassino com título de promotor ganha o direito de ser mantido no cargo... vitalício.
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