Archives, Records e coisas parecidas

Como todos os meus 6 leitores (esporádicos) sabem, sou graduando em Arquivologia. Porém, de todos os textos que postei hoje, pouquíssimos foram os que mantém relação direta com minha área de estudo. Espero escrever mais, como este de agora.

Em minhas andanças pela Internet, me deparei com duas notícias relacionadas à informação e arquivos públicos. Ambas são estadunidenses e a princípio podem parecer somente reportagens curiosas, mas penso que o assunto que abordam é de suma importância para "o pensar e o fazer arquivístico" (adoro essa expressão!).

A primeira eu li numa matéria da KCTV5 de Kansas City, no Missouri. O título é E-mails Are Public Records, uma afirmação. A reportagem diz que a procuradoria-geral do Estado (chefiada por Jay Nixon) considera os e-mails (enviados e recebidos) do governo como informação pública, devendo ser preservada, contrariando a prática comum dos funcionários governamentais, que pura e simplesmente deletam as mensagens. Com isso iniciasse uma "briga" para que os e-mails sejam tratados da mesma forma que alguns outros documentos, como correspondências convencionais e memorandos, cuja lei estadual manda guardar por 3 anos.

Lembram do julgamento do caso dos mensaleiros no STF? Naquele episódio, um fotógrafo flagrou (e "tornou público"), com sua potente câmera, a tela do laptop de um dos ministros, revelando o conteúdo de um e-mail trocado com um de seus colegas, sobre o caso. A notícia ocupou as manchetes por algum tempo, causando constrangimento aos membros do Supremo. Nas mensagens, os ministros Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski discutiam os votos que dariam, durante a realização da sessão. O STF proibiu, então, a entrada de fotógrafos.

Pois bem. Se vocês concordarem que e-mails transmitidos de e para órgãos públicos sejam, igualmente, públicos, nossos ministros deverão rever duas coisas: sua posição quanto a proibição de fotógrafos e, principalmente, o conteúdo de seus textos (públicos). Mas considerando todos os órgãos públicos brasileiros (e o Estado é bem "gordo") ficaria complicado criar uma infra-estrutura que desse conta de cuidar dos e-mails como informação pública, dando o tratamento adequado, inclusive com a guarda e o acesso. Temos hoje o e-Arq, que com certeza seria de suma importância num projeto desses. Mas, devemos considerar os milhões de "ministros do STF" que usam a ferramenta pública para gerar informação de cunho bem pessoal.

A segunda matéria, referente ao estado de New Jersey, foi publicada no News Transcript e diz respeito ao reconhecimento da importância estratégica e histórica que tem a informação (pública) com dois programas criados pelo governo daquele Estado. O primeiro chamasse PARIS (Public Archives and Records Infrastructure Support) e o segundo, Records DIRECT (Records Disaster Recovery Triage). O primeiro seria para a criação e manutenção de uma infra-estrutura adequada à preservação das informações públicas, em quaisquer suportes, que englobaria não somente a parte física, mas também a intelectual/humana. O segundo seria para uma ação adequada em caso de sinistro, de desastres que venham ocorrer pondo em risco a informação.

A verba vem de um programa/lei lançado em 2003 que cria uma conta específica para esse fim. Não se trata de um imposto e sim de uma porcentagem sobre o valor pago por serviços públicos envolvendo documentação e registros. Algo simples, mas que 4 anos depois apresenta resuldados, ou previsões de resultados, muito importantes. A verba é distribuída aos condados (unidades administrativas menores que o Estado) e cidades do Estado, de acordo com seu porte.

Eis algo interessante. O reconhecimento da importância que tem a informação, não somente para o aperfeiçoamento da máquina pública, mas também para o desenvolvimento social e a preservação da história de determinado lugar. Já que a CPMF (Cobrança Permanente sobre Movimentação Financeira) está prestes a ser mantida, quem sabe o governo não separa 0,01% da "contribuição" para programas de informação e arquivo?