Lei 10.639: será que vai pegar?

Ela foi sancionada em 9 de janeiro de 2003 pelo presidente Lula, numa de suas primeiras ações de seu primeiro mandato. Algumas leis pegam, outras não. Espero que esta lei, que institui a inclusão do “estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil” pegue. Lula já está no 2º mandato. A Lei está posta, mas parece que há uma resistência ou falta de vontade política (e social) para sua aplicação em todos os municípios do Brasil. É compreensível; afinal, cultura e educação não ganham voto. Ainda mais sendo afro-brasileiras.

Infelizmente foi preciso criar uma lei para que os estudantes brasileiros tivessem acesso a sua cultura, a sua história. História essa ora deturpada, ora ignorada, até ser esquecida. O resultado de tudo isso pode ser percebido no dia-a-dia; alguns não enxergam, outros simplesmente ignoram, mas o resultado está lá!

Outra barreira encontrada é a argumentação de escassez de professores aptos transmitirem tal conhecimento. O que demonstra outra falha grave: o conhecimento estagnado. E o mesmo conteúdo sendo repetido ad infinitum, eliminando-se assim o trabalho de pesquisa, o pensamento crítico, a busca por novas informações.

É preciso muita briga e disposição mesmo! E contra um produto formado ao longo de séculos.

Poucos sabem, mas existem algumas iniciativas para que a Lei seja cumprida. Exemplo disso é a representação feita pelo Instituto da Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e outras entidades junto à Procuradoria Geral da República em 2006 para que fizessem valer a lei de 2003. Uma iniciativa anterior a essa foi o livro “Rompendo Silêncios: História da África nos Currículos da Educação Básica”, organizado pela “professora doutora em história da África Selma Pantoja e a mestre em educação e ex-deputada estadual pelo PT Maria José Rocha.” Quando tiver dados de obtenção informo aqui. Existem ainda outras ações no sentido de fazer valer a lei Lei 10.639.


Um passo importante foi dado em 2003, embora não tenha sido o único até então, é patente o seu valor. Se tal passo esbarra na inércia de governos locais (Estados e Municípios) para o cumprimento da lei, ou mesmo na resistência e preconceito de algumas pessoas com a cultura afro-brasileira e africana, então é preciso brigar. E o prêmio dessa luta é o conhecimento democrático, a quebra de paradigmas sociais, o respeito às diferenças (sociais, culturais, étnicas, etc.), a eliminação de estereótipos, o desenvolvimento e/ou resgate da auto-estima de boa parcela da população. Essa briga vale a pena!

“As únicas pessoas que realmente mudaram a história foram as que mudaram o pensamento dos homens a respeito de si mesmos.” - Malcolm X