Em 20 de Agosto de 2012, por meio do Decreto 7.794 fica instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
A PNAPO tem como objetivo "integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis."
Clique aqui para ler a íntegra do decreto.
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