Muito se discute, mas ainda não foi implantado – pelo menos em lei – o financiamento público de campanha eleitoral. Ainda tramita no Senado Federal PROJETO DE LEI Nº 268/2011.
A [falta de] qualidade de boa parte de nossos políticos me faz duvidar da eficácia de uma lei como essa. Mas não tenho uma opinião totalmente formada a respeito.
E como eleitores, nós também devemos aprimorar nossas escolhas. Como cidadãos, devemos aprender a utilizar as ferramentas existentes para controle e acompanhamento do que é nosso. Devemos fortalecer nossos direitos e também nossos deveres. Se é certo que tenho direito a uma cidade limpa, é igualmente certo que tenho o dever de manter essa cidade limpa!
Fala-se muito em corrupção do ente político, no atacado, mas se minimiza ou se ignora por completo a corrupção daquele que escolhe o mesmo ente político (o cidadão, o eleitor), no varejo.
Mas voltando ao financiamento público de campanha eleitoral...
Esse financiamento já ocorre e muitos nem se dão conta. Fica mais evidente nos meses que antecedem as eleições. Nossos representantes (eleitos democraticamente) usam verbas de gabinete para estreitar o contato com sua base eleitoral. Quem paga isso? O partido? A coligação? Não. Sou eu, é você. É dinheiro público! Apesar de alocado como uma rubrica bem distinta e específica (discutível, claro), é o mesmo dinheiro que poderia (deveria) ser usado para levar saneamento e consequente saúde e qualidade de vida àquele que é obrigado por lei a exercer seu dever de cidadão, em períodos de dois em dois anos. E que, por ironia, pode ter contribuído para eleger (democraticamente) o mesmo representante que usa a verba de gabinete para estreitar o contato com sua base eleitoral. É um ciclo. É causa e efeito.
Podemos comprovar o financiamento público de campanha de forma mais evidente ainda, eu diria até escandalosa, no modo como a Presidente da República Federativa do Brasil tem usado a mídia e os recursos e as ferramentas de Estado (pelo menos deveriam ser de Estado, e não de Governo, ou do Partido) para fazer sua campanha antecipada.
Cresceu o número de entrevistas em rádio, o número de aparições, os pronunciamentos, os anúncios, as propagandas... O leilão (?) do Campo de Libra foi um exemplo. Aquela aparição em rede nacional foi campanha antecipada. E não foi das mais sutis.
E quem financia isso tudo. O ParTido? O cartel político que forma a base aliada (a propósito, aliada a quê? aliada para quê?)? Hummm, eu acho que não.
Se já não fosse grave estarmos financiando uma campanha eleitoral velada (ou explícita) com vistas a 2014, ainda financiamos uma campanha de governo, política e partidária. À revelia.
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