sábado, novembro 14, 2009

Coloquem na Ordem do Dia! Já!

Eu mesmo já critiquei (e continuo criticando) algumas ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. As imagens repetidas vezes veiculadas nos telejornais mostram como uma minoria busca externar seu descontentamento com uma injustiça histórica que tem como fruto as mazelas reais e contemporâneas, que também vemos, não apenas na televisão e impressos, mas em nosso dia-a-dia. Embora muitas vezes a conexão da causa com o efeito se faça difícil, as consequências das injustiças e barbaridades cometidas no campo, a forma como os "poderesos" se perpetuaram, podem ser percebidas em nosso cotidiano. Basta parar e refletir. Os fatores exploração e desigualdade caminharam juntos para construir a realidade brasilieira, assim como de outros países. E ainda caminham. O que alimenta isso tudo são os desinteresses e interesses de uns e de outros ou, como demonstrarei, de uns e dos mesmos.

O Brasil é notoriamente um dos países onde o trabalho escravo é mais combatido. Temos aí o Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, que faz um ótimo serviço. Mas parece algo paleativo. Um crime tão hediondo como a exploração do trabalho escravo deve ser combatido com toda força da sociedade e do Estado. E até que doa no bolso dos criminosos, os grande fazendeiros neo-escravocratas, essa ferida história continuará aberta.

Um importante recurso legal está parado praticamente desde sua proposição. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição número 438 de autoria do Senado Federal Ademir Andrade do PSB/PA. A PEC do Trabalho Escravo, como ficou conhecida, foi apresentada ao Senado Federal em 1° de Novembro de 2001. Clique aqui ou aqui para ver o diário da Câmara dos Deputados onde a PEC foi publicada.
A PEC estabelece "a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba. Altera a Constituição Federal de 1988.". Resumindo, se constatado trabalho escravo, perde a fazenda!

E, pelo histórico do andamento na Câmara, que podemos consultar aqui, pode-se ver os desinteresses e os interesses dos ilustres parlamentares. Desinteresse em mudar a triste realidade social, onde em pleno século 21 temos a utilização do trabalho escravo como "ferramenta produtiva" e ao mesmo tempo o interesse desse mesmo grupo (e seus asseclas) em manter as vantagens obtidas ao longo da história.

Fazer com que cães larguem tão suculento osso é mesmo difícil. Mas não impossível.

Existem um abaixo-assinado pela aprovação imediata da PEC 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo. Até o momento, cerca de 165890 aderiram tanto na versão em papel, como também via Internet. É pouco, mas é um começo.

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