PEC 89/2003. Ao Juiz, o que é justo!

Se um dia critiquei, nesse caso específico eu aplaudo. Senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da PEC - Proposta de Emenda à Constituição, nº 89 de 2003 de 18/11/2003 que "dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece."

Até então, se um Juiz comete um crime (ou seja lá qual for a palavra amena que se use ao invés de... crime) o castigo, a punição, a pena, era a aposentadoria. E com toda a pompa que o cargo permite e o nosso dinheiro paga. Uma aberração, assim como o foro especial.

Bandido, esteja ele atuando como juiz, presidente, deputado, vereador, senador... goleiro, merece a cadeia. Isso, sim, é justiça.

Matéria relacionada: "Aposentadoria deixa de ser punição para juízes" - O Globo